Termos e Condições

A Casa Aurora oferece serviços de hospedagem, alimentação, convívio social e apoio ao quotidiano para pessoas idosas, sem qualquer prestação de serviços de natureza regulada, clínica ou paramédica. Os planos disponíveis são:

• Plano Dia Amanhecer – R$ 600/mês

  Frequência diurna com refeições partilhadas no pátio, actividades de convívio e regresso ao domicílio ao fim da tarde. O plano não inclui pernoite nem alojamento.

• Plano Residência Pátio – R$ 2.300/mês

  Alojamento partilhado com mobiliário, pensão completa, serviços de lavandaria e limpeza, calendário de actividades e comunicação com a família. Inclui pernoite em quarto partilhado.

• Plano Suíte Nascer do Sol – R$ 4.840/mês

  Suíte privativa com anfitrião de acompanhamento dedicado, apoio em recados e deslocamentos e programa cultural personalizado. Inclui todos os serviços do Plano Residência Pátio.

O contrato de prestação de serviços é mensal, com início na data acordada por escrito entre as partes. O ingresso fica sujeito a uma visita prévia de conhecimento mútuo e à assinatura do contrato individual.

O período inicial de adaptação é de 30 dias corridos, durante os quais tanto o residente quanto a Casa Aurora podem, mediante comunicação por escrito, rescindir o contrato sem penalidade financeira adicional além dos dias efectivamente usufruídos.

Após o período de adaptação, a renovação do contrato é automática por períodos iguais de um mês, salvo comunicação de rescisão com antecedência mínima de 30 dias.

Os valores mensais de cada plano são os descritos na Cláusula 1. O pagamento deve ser realizado até o 5.º dia útil de cada mês, por transferência bancária, PIX ou outra forma acordada no contrato individual.

O atraso no pagamento poderá acarretar multa de 2% sobre o valor em aberto e juros de 1% ao mês, calculados pro rata die, além da suspensão temporária de serviços adicionais não incluídos no plano contratado.

Os valores são reajustados anualmente com base na variação do INPC/IBGE, com comunicação prévia de 30 dias ao residente ou responsável.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias por escrito. Caso o residente ou responsável opte por saída antecipada sem observar o aviso prévio, será cobrada a mensalidade proporcional aos dias restantes do período em curso.

A Casa Aurora reserva-se o direito de rescindir o contrato em casos de comportamento que comprometa o bem-estar colectivo dos demais residentes, inadimplência superior a 30 dias ou situações que requeiram acompanhamento de natureza regulada que a Casa Aurora não se propõe a prestar.

Em caso de rescisão por parte da Casa Aurora sem justa causa, será devolvido ao residente o valor proporcional aos dias não usufruídos no mês corrente.

A Casa Aurora compromete-se a prestar os serviços descritos em cada plano com pontualidade, cordialidade e respeito pela individualidade e privacidade de cada residente.

A casa mantém as instalações em condições adequadas de higiene, conforto e segurança, e garante a comunicação regular com os familiares ou responsáveis legais indicados pelo residente.

A Casa Aurora não presta serviços de natureza clínica, paramédica ou de enfermagem. Em caso de necessidade de assistência especializada, a família ou responsável será prontamente contactada para as providências adequadas.

O residente ou responsável legal compromete-se a fornecer informações verdadeiras sobre rotinas, preferências e eventuais condicionamentos de saúde que possam influenciar a adaptação ao ambiente da casa, para que a equipa possa proporcionar o melhor acolhimento possível.

O residente deve observar as normas de convivência da casa, que serão entregues no acto da assinatura do contrato, com respeito pelo espaço e bem-estar dos demais residentes.

A guarda de objectos de valor é de responsabilidade exclusiva do residente ou responsável. A Casa Aurora não se responsabiliza pela perda ou extravio de bens pessoais não registados em inventário junto à administração.

As visitas de familiares são bem-vindas todos os dias, em horários combinados com a administração para preservar a tranquilidade da rotina da casa. Visitas em grupos alargados devem ser agendadas com antecedência mínima de 48 horas.

Saídas do residente com familiares ou por sua própria iniciativa devem ser comunicadas à equipa com antecedência razoável. A Casa Aurora não se responsabiliza pelo residente durante os períodos em que este se encontre fora das instalações.

O tratamento de dados pessoais dos residentes pela Casa Aurora observa rigorosamente as disposições da Lei Geral de Protecção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD). Os dados são recolhidos exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados, comunicação com familiares e cumprimento de obrigações legais.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade. Dúvidas relacionadas com os seus dados podem ser enviadas para [email protected].

A Casa Aurora reserva-se o direito de actualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em caso de alterações legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas ao residente ou responsável com antecedência mínima de 15 dias, por escrito ou por correio electrónico.

A continuação dos serviços após a data de entrada em vigor das alterações é considerada como aceitação das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer litígios decorrentes da relação contratual entre a Casa Aurora e o residente serão submetidos ao foro da comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.